VI Congresso Brasileiro de Educação Superior Particular

Gabriel Mario Rodrigues Presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) e Secretário Executivo do Fórum das Entidades representativas do Ensino Superior Particular ***

O juízo dos homens é mais temeroso do que o juízo de Deus, porque Deus julga com entendimento, os homens julgam com a vontade. Quem julga com o entendimento pode julgar bem e pode julgar mal; quem julga com a vontade nunca pode julgar bem. A razão é muito clara. Porque quem julga com o entendimento entende mal, julga mal, se entende bem, julga bem. Porém, quem julga com a vontade, ou queira mal ou queira bem, sempre julga mal: se quer mal, julga como apaixonado; se quer bem, julga como cego. Pe. Antonio Vieira ( Sermão do Segundo Domingo do Advento)

O Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular foi imensamente feliz ao propor para seu VI Congresso o tema “Ensino Superior no Brasil: Construindo caminhos para o amanhã”. Esta perspectiva de analisar os desafios que o futuro reserva para a educação brasileira está umbilicalmente ligada à qualidade dos recursos humanos que o país precisa formar. Também contribuir para o seu desenvolvimento, resolver seus inúmeros problemas de dar melhor qualidade de vida aos seus habitantes e sobrepujar as barreiras de nação desenvolvida. O temário completo encontra-se no site www.cbesp.com.br, onde poderá ser analisado o teor das palestras propostas. Tratam na sua essência, dentro de seus múltiplos aspectos, de uma análise profunda de como viabilizar os desafios que o país tem de resolver para expandir sua educação superior em conformidade com as metas estabelecidas pelo PNE. E com foco mais dirigido, resgatar a dívida social com os jovens oriundos de famílias com menos recursos econômicos para terem acesso à escolaridade de nível superior na sociedade do conhecimento. Podemos dizer que todos os temas foram escolhidos "a dedo" pela sua significância e impacto. A globalização da economia, um mundo sem fronteiras, as novas tecnologias, a sustentabilidade das organizações e dos estados, a realização profissional, a cidadania, as desigualdades sociais, a violência, a insegurança, o equilíbrio do meio ambiente, a qualidade da educação, a felicidade são assuntos que transitarão de uma forma ou outra em todos os painéis. Gostaríamos, entretanto, de destacar duas palestras: a magna, onde o Ministro Aloísio Mercadante falará sobre os Desafios da Educação do Brasil, e a do Professor Marcos Vianna, que mostrará como o Ensino Superior deve estar preparado para enfrentar o futuro. Relacionamos pela sua importância o painel sobre Os Desafios de Sustentabilidade enfrentados pelas Instituições de Ensino Superior Particulares no Brasil, que tem como palestrante Claudio Moura e Castro e debatedor o Prof. Antonio Carbonari e o painel sobre Regulação, Avaliação e Supervisão do Ensino Superior no Brasil, onde participam o Prof. Jorge Rodrigo Araujo Messias e a equipe técnica da Seres e como debatedores o Dr. José Roberto Covac, a profa. Yara de Xavier e o Prof. Maurício Garcia. Só quem está na gestão do cotidiano das instituições educacionais, seja ela faculdade, centro universitário ou universidade, pode aquilatar os inúmeros problemas que passam para se manterem sustentáveis. É o que vai tratar o Prof. Cláudio Moura e Castro e que está sumarizado nos itens abaixo.

Forte e crescente regulamentação pelo Estado;
Aceleração da concorrência nacional e internacional;
Intensas mudanças tecnológicas afetando o binômio ensino-aprendizagem;
Necessidade de maior Gestão Profissional na área econômico-financeira e na área acadêmica;
Necessidade do financiamento dos alunos como condição para expansão das atividades educacionais;
Crescimento desproporcional de insumos - locação, segurança, tecnologia da informação, marketing, capacitação de pessoal, etc. afetando sobremaneira os custos;
Percepção e entendimento do novo perfil do alunado;
Rápida deterioração do modelo curricular;
Dificuldades de integração entre o financeiro e o acadêmico;
Ausência de integração cooperativa e política entre IES;
Imagem perante a sociedade que não reflete o esforço despendido.

Se tivéssemos pensado estrategicamente, este deveria ter sido o primeiro painel. Com a administração superior do MEC presente, ela poderia sentir a importância de uma parceria mais efetiva com o sistema particular, voltada à superação dos desafios que o ensino superior tem. Mais propensa a enaltecer os resultados positivos do que registrar os equívocos de quem está querendo acertar, este seria, a nosso ver, um preâmbulo realista para uma análise mais concreta sobre a Regulação e Supervisão. Porque os pressupostos que lhes antecedem devem estar vinculados à lei que instituiu o Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (Sinaes). A Lei do Sinaes, como é chamada, foi sábia ao normatizar que, antes de tudo, a avaliação deveria respeitar a diversidade das instituições; as diferenças regionais onde as mesmas estão situadas; as desigualdades econômica, sociais e culturais dos estudantes; as especificidades de cada instituição (faculdade, centro universitário e universidade). A Lei determinou ainda que os procedimentos deveriam estar embasados na avaliação interna da instituição, que acompanharia seu próprio plano de desenvolvimento. A avaliação final estaria alimentada pela Análise do MEC e pelo Exame Nacional de Desempenho do Estudante, o Enade. A Lei foi sábia porque a avaliação educacional é de extrema complexidade. Coexistem diferentes realidades, que precisam ser amplamente dimensionadas, e há o problema prático de sua aplicação num país de imensa amplidão territorial com mais de 2.330 instituições, cerca de 30 mil cursos, que supera a frequência de 7 milhões de universitários. Como o MEC não tem estrutura para fazer este trabalho, o Inep engendrou uma fórmula matemática para viabilizar a Avaliação, segundo a qual, baseando-se num princípio estatístico, ao se examinar o comportamento de grandes grupos populacionais sempre existirão os bons, os médios e os mal colocados. Foi nesta ocasião que o Fórum concordou com a explicação do então ministro Fernando Haddad que, por viabilidade prática, que somente as instituições contempladas com notas 1 e 2 (as mal colocadas) é que participariam da avaliação presencial conforme determinava a Lei. Daí nasceu a fórmula que criou o Conceito Preliminar de Cursos (CPC) e o Índice Geral de Cursos (IGC). Baseados no frágil Enade, um exame de 4 horas para ver o que o aluno aprendeu em 4 anos de curso, onde o mesmo não tem compromisso algum com o resultado,Só basta assinalar sua presença. O péssimo em tudo isso é que a divulgação dos resultados pela mídia se baseia nestes índices preliminares. E o pior é que eles se tornaram definitivos porque o MEC, antes de efetivar as avaliações presenciais, toma medidas de caráter punitivo, restringindo direitos das instituições. É importante acrescentar que o critério do ranking criado por essa prática também não é justo, porque privilegia as instituições que recebem os melhores alunos, oriundos da rede privada de educação básica, e que têm a possibilidade de estudar no período diurno, em detrimento dos alunos que estudam à noite e precisam conciliar seus estudos com uma árdua jornada de trabalho. A nosso ver, em que pese a abertura no relacionamento e a participação do setor em conjunto com o Ministério da Educação em várias frentes de trabalho, o MEC ainda não se sensibilizou com as diversas solicitações do Fórum para que essa interpretação equivocada fosse reanalisada. É questão de justiça. É uma discussão técnica que tem no painel sobre Regulação, Avaliação e Supervisão o local apropriado para se tirarem as dúvidas de seu entendimento. O VI Congresso Brasileiro da Educação Superior Particular será realizado no período de 6 a 8 de junho de 2013, em Foz do Iguaçu/PR.

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