[caption id="attachment_235" align="alignleft" width="88" caption="Maria Carmem Tavares Christóvam"][/caption] Compiladora : Maria Carmem Tavares Christóvam é diretora da Gênesis Consultoria Educacional e consultora do Projeto Linha Direta. E-mail: mariacarmem@linhadireta.com.br O III Congresso Brasileiro da Educação Superior Particular – O Setor Privado como Ator e Parceiro na Construção do Plano Nacional de Educação (PNE) 2011-2020 – foi uma excelente oportunidade para uma reflexão sobre a importância e o papel que o setor exerce em todo o território nacional, os desafios enfrentados e as alternativas a seguir para a sua consolidação. Vive-se ainda um Brasil de dualidade na educação: de um lado, há uma parcela da sociedade brasileira que já ingressou na chamada Sociedade do Conhecimento e, de outro, persistem diferenciais de acesso à educação, que estão a indicar a urgente necessidade de inclusão social neste campo. Nesse contexto, a educação superior particular se consolida, cada vez mais, como força viva e atuante e com um papel de relevo na geração e difusão do conhecimento. O Congresso encerrou-se com a decisão de transformar seus resultados na denominada Carta de Florianópolis, tendo como foco oferecer à sociedade (governo e Congresso Nacional) subsídios para a elaboração do Plano Nacional de Educação (PNE) 2011/2020. Assim, os dirigentes do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular, considerando as reflexões, debates e conclusões do Congresso, expressam os seguintes compromissos e expectativas: • Lutar pelos direitos assegurados pela Constituição Federal, especialmente os identificados com a livre iniciativa na oferta do ensino, com o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e com a coexistência de instituições de ensino públicas e privadas. • Assumir o compromisso de trabalhar intensamente na construção e na execução do Plano Nacional de Educação (PNE) 2011-2020. • Apoiar e diligenciar para se alcançar, no período 2011-2020, a meta de inclusão de 50% dos jovens, com idade entre 18 e 24 anos, em cursos superiores. Isso significa colocar mais de 12 milhões de estudantes oriundos desta faixa populacional no Ensino Superior. • Desenvolver, em parceria com o governo federal, por meio de incentivos integrados e conjuntos, um Programa de Apoio aos Jovens oriundos das classes de renda "C", "D" e "E", que apresentem condições de frequentar o Ensino Superior. • Sugerir uma política de formação superior capaz de integrar a academia, o governo e as empresas, com a participação do Ministério da Educação (MEC), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Ministério da Justiça (MJ), Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), dentre outros. • Propor a criação de um sólido programa para melhor inserção de tecnólogos nas diferentes atividades produtivas, visando eliminar os preconceitos e as barreiras culturais, ampliando o mercado de trabalho e fortalecendo o desenvolvimento nacional. • Reafirmar a incompatibilidade de um modelo único de instituição de Ensino Superior com a pluralidade, a heterogeneidade e as dimensões continentais do sistema educacional brasileiro. • Insistir na reestruturação dos critérios de acesso às linhas de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, para que, efetivamente, possam ser utilizadas pelas instituições com maior necessidade. • Enfatizar o direito do Poder Público de desenvolver processos de regulação e de avaliação que respeitem a diversidade e a heterogeneidade do sistema educacional brasileiro, com base nos princípios previstos no artigo 37 da Constituição Federal, na Lei n.º 9.784/99 e na Lei do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). • Ampliar o acesso ao Fundo de Apoio ao Estudante de Ensino Superior (Fies) mediante a participação do segmento particular de Ensino Superior na criação, com o governo federal, do fundo garantidor de financiamentos concedidos. • Colaborar para a discussão e difusão de novos métodos de educação, baseados na flexibilidade e na utilização de modernos meios de ensino-aprendizagem, compatíveis com os avanços tecnológicos já obtidos no mundo contemporâneo, buscando agilidade e ousadia para incorporar novos modelos acadêmicos. • Criar, na mídia, um amplo programa de divulgação da importância e do papel do Ensino Superior particular no desenvolvimento da educação no Brasil. Os dirigentes do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular selam este pacto, assinando o presente documento, que será enviado a todas as autoridades governamentais e aos representantes constituídos da sociedade brasileira. Florianópolis, 17 de abril de 2010. Abib Salim Cury - Presidente da Anup Paulo Antonio Gomes Cardim - Presidente da Anaceu Gabriel Mario Rodrigues - Presidente da Abmes Hermes Ferreira Figueiredo - Presidente do Semesp José Janguiê Bezerra Diniz - Presidente da Abrafi