Os desafios para implantar a BNCC: vontade política, gestão escolar e qualificação docente

Gabriel Mario Rodrigues

Presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES)

Gabriel Mario Rodrigues2Gabriel Mario Rodrigues Presidente do Conselho de Administração da ABMES ***
“E não vos conformeis com este mundo, mas transformai-vos, renovando a vossa mente, a fim de poderdes discernir qual é a vontade de Deus, o que é bom, agradável e perfeito.” (Romanos, 12:2)
Na semana anterior, abordei no artigo “Educação como objetivo de desenvolvimento sustentável” a plataforma “Educar para o novo”. Fico contente quando os leitores interagem, pois assim o material cumpre parte de seu objetivo, que é a reflexão e o debate sobre os temas tratar. As críticas são sempre válidas e nos permitem outras abordagens dos assuntos discutidos. Recebi e-mail dizendo que eu me encantara com a peça promocional da “SAS Plataforma”, publicada na Folha sobre a Base Nacional Comum Curricular. Para o leitor, na prática não era nada daquilo. “As propostas de reforma são complexas e tem grupos pros e contra e se você olhar por dentro precisa de excelentes especialistas e mais ainda professores preparados para organizar, planejar e implantar essa nova mentalidade, essa nova concepção, esse novo conteúdo, essa nova visão da educação”. Como o assunto é extenso o abordarei nesta e na próxima semana. Em princípio, há quatro pilares que dizem respeito ao âmago da proposta da Base: a definição de conteúdos e metas gerais; as competências socioemocionais integrando a aprendizagem; o novo docente e a promoção do protagonismo do aluno; além do emprego das novas tecnologias. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o ensino infantil e fundamental foi aprovada no Conselho Nacional de Educação (CNE) em dezembro de 2017, após dois anos de debates e análises. O governo anunciou, mas as diretrizes foram formuladas em conjunto por centenas de professores, além de expressiva participação de diversos setores. A ABMES, inclusive, fez parte desse processo, reunindo especialistas para estudar o tema e mobilizando as Instituições de Ensino Superior (IES) associadas a enviarem sugestões. O documento final foi encaminhado ao Ministério da Educação, que recebeu mais de 12 milhões de contribuições. A primeira versão da BNCC foi formulada em 2014, a partir da reunião de 116 professores especialistas. Em 2015, o documento foi posto em consulta pública. Mais de 9 mil recomendações de professores, gestores de educação e alunos resultaram na terceira versão, sintetizada no documento liberado em abril de 2017. A proposta partiu então para o CNE e, após aprovada, seguiu para a fase de implantação, prevista para cerca de mais dois anos. Ou seja, na prática, o resultado só começaria a ser visto em 2020 para a educação infantil e para o ensino fundamental I e II (do 1º ao 9º ano). Como se pode ver, leva tempo até as diretrizes chegarem às escolas. É necessário vontade para se cumprir esse desafio, especialmente política. O novo sempre espanta e às vezes atemoriza. Além disso, é necessário suporte financeiro e técnico da União para implementação nas escolas, transformando a BNCC em currículos estaduais e municipais. A superintendente do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), Anna Helena Altenfelder, alerta para mais um ponto relevante: "não podemos imaginar que a base transformada em currículo vai possibilitar a melhora na qualidade de ensino se não houver condições adequadas para o professor, o que implica não só o salário, que é fundamental, mas condições concretas de infraestrutura e formação.” Apesar das opiniões contrárias, a BNCC apresenta-se como excelente proposta inovadora nos meandros da educação nacional. Até aqui a educação básica vinha unicamente atendendo aos requisitos de preparar o estudante para o ensino superior. O mercado/empregabilidade ficava em outro plano. Era, digamos, tarefa da Universidade, mas, sem unanimidades. Da proposta, vem a pergunta “como fazer tudo acontecer? ” Sim, porque até aqui parece que o governo deu um presente de grego para os particulares e também para as públicas. Ou seja, quem vai pagar essa conta, a reforma/revolução com perspectivas de milhões? Aparentemente um assunto já digerido, a BNCC ainda precisará de esforços hercúleos para efetivamente ser aplicada, a partir do vigor normativo, com vários atores assumindo seus postos com total dedicação. Assim como dar-se as mãos num acordo pétreo que se inicia com a gestão escolar, com os coordenadores, diretores dos cursos além dos professores e apoio das famílias, sem perder de vista que:
  1. a BNCC é assunto complexo e para tanto é fundamental ler e inteirar-se do texto normativo aprovado, sem ficar à deriva quando há toda uma multidisciplinaridade a ser conhecida e exercida;
  2. os docentes precisarão ter o domínio no trato das competências socioemocionais; com muitas leituras adicionais e complementares, inclusive porque já existe no mercado uma bibliografia, às dezenas, muita rica;
  3. também eles precisarão se reinventar como docentes, com novas técnicas e abordagens, além da necessidade de melhor se capacitarem com cursos bem como com pôs graduação;
  4. dominarem tecnologias e com isso potencializarem o ensino, já que os aprendizes muitas vezes têm muito mais domínio pelo trânsito constante e contínuo pela internet e redes sociais.
Esperada por muitos e discutida à exaustão nos foros competentes, sem uma unanimidade, agora é aguardar a BNCC do Ensino Médio, encaminhada ao CNE em de 3 de maio último, para ver em que oceano deságua esse rio. Mais do que aplacar a angústia de vê-la vigorando, de parte daqueles que integraram os grupos de trabalho do lento e cansativo processo, dos secretários de educação dos estados, dos gestores, coordenadores e diretores de unidades de educação, pedagogos, docentes, enfim, de todos os operadores da educação nesses ciclos, a grande espera vai se dar mesmo é nas portas das Universidades pois as promessas são muitas, acompanhadas de várias interrogações. A inquietude é saber e provar que realmente houve mudança, para melhor, e que, por conseguinte, a qualidade intelectual dos jovens que atravessarão as novas etapas formativas de fato se pusera pronta para o desafio da segunda etapa e finalmente para a terceira etapa, a universidade. A infraestrutura e a formação dos professores ainda são barreiras que algumas escolas enfrentam para inserir a tecnologia no cotidiano, a contar com ferramentas como videoaulas, avaliações diagnósticas, tarefas online, aplicativos de acesso dos docentes e alunos, enfim, um portal disponível que concentra conteúdos relevantes. O último censo escolar mostra a tragédia de uma hemorragia no organismo. Brasil com a redução no número de jovens que buscam a carreira do magistério nas nossas universidades. A continuar assim teremos o agravamento da anemia intelectual que nos caracteriza e num mundo competitivo isso significa a anemia da economia, na cultura e na vida social. Aqui entra a função, a responsabilidade e o desiderato da BNCC. Esperemos que vez por todas consigamos resolver nossas deficiências educacionais, que ficaram por aqui muito tempo, em desfavor da atualidade globalizada que só nos tem trazido pechas e desconforto, inclusive porque poupávamos um e outro, ciclicamente, dos erros, imprecisões e incertezas nas propostas.

Rumo a Paris, com o futuro da educação superior na bagagem

Janguiê Diniz

Diretor-presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), secretário-executivo do Brasil Educação - Fórum Brasileiro da Educação Particular, fundador, controlador e presidente do conselho de administração do grupo Ser Educacional, presidente do Instituto Êxito de Empreendedorismo, da JD Business Academy e da Mentor Capital Group.

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Psicoterapeuta Clínico, especializado em Neuropsicologia, TCC e Psicanálise. Analista Sênior de Treinamento e Desenvolvimento, especializado em Inteligência Emocional e Soft Skills.

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Diretor-Secretário da Academia Brasileira de Educação e Professor Titular de Física aposentado da Universidade Federal de Santa Maria

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