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Resolução

Resolução CFO nº 283

19 de março de 2026 D.O.U. 1 de abril de 2026 Conselho Federal de Odontologia - CFO

Revoga a Resolução CFO nº 100/2010 e os artigos 43, 44, 45, 47 e 48 da Resolução CFO nº 63/2005.

Esta norma não altera nem revoga outra legislação cadastrada, e não é alterada nem revogada por nenhuma.

Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para relacionamento@abmes.org.br. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.

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