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Portaria Capes nº 289
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Portaria Capes nº 204
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Portaria Seres nº 210
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Resolução FNDE/CD nº 9
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Portaria Conjunta SERES/MEC/INEP nº 1
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Resolução CNE/CP nº 3
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Edital Inep nº 53
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Portaria Capes nº 142
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Despacho MEC s/nº