267 resultados para “Decreto” Ver todas as notícias

Procurei por decreto.

Mais 440 notícias citam esses termos no texto. Buscar também no texto das notícias

A busca trouxe muitos resultados e mostrou os mais recentes. Use o filtro de período ou acrescente uma palavra para estreitar.

• Legislação

  Legislação

• Legislação

  Decreto nº 12.976

  21/05/2026

• Legislação

  Decreto nº 12.955

  30/04/2026

• Legislação

  Decreto nº 12.921

  07/04/2026

• Legislação

  Decreto nº 12.917

  01/04/2026

• Evento

  Novos paradigmas da Educação Superior a partir do novo Decreto EAD

  17/03/2026

• Legislação

  Decreto nº 12.817

  20/01/2026

• Legislação

  Decreto nº 12.797

  24/12/2025

• Legislação

  Decreto nº 12.773

  09/12/2025

Carregar mais notícias